Checklist de Inspeção Pericial

Processo nº 0847890-15.2025.8.12.0001

Vara Cível – Comarca de Campo Grande/MS · TJMS
Vício de produto – Veículo Mercedes-Benz · Placa SMC7D62

Dados da Perícia

🗂
Histórico de Ordens de Serviço – Confronto Documental

Confrontar cada OS com os documentos juntados. Registrar confirmações, divergências ou ausência de documentação.

OSEntradaKMAlegação / ServiçoDiasDoc.Obs. Pericial
12/02/20251.883Faróis acesos c/ motor desligado – atualização de software17Verificar
02/04/20252.558Reincidência – nova atualização de software21Verificar
15/05/20253.0313ª ocorrência – módulo farol / módulo comando19Verificar
14/07/2025Reaparecimento – aguardando módulo importado (TRP)36+Crítico
TOTAL acumulado em oficina+90Confirmar
Progresso do checklist0 / 53 itens concluídos
1
Identificação e Documentação do Veículo
0/9
Verificar número do chassi (VIN) na carroceria e no documento
Localização: coluna A-pillar, painel lateral e CRV. Confrontar com NF nº 000.007.011.
Verificar placa atual do veículo
Placa informada na inicial: SMC7D62. Confirmar se não houve transferência.
Confirmar marca, modelo, ano de fabricação e ano-modelo
Mercedes-Benz – verificar exata denominação do modelo esportivo de luxo.
Verificar quilometragem marcada no painel (odômetro)
Registrar o valor exato no momento da perícia. Última OS registrada: 3.031 km em 15/05/2025.
Verificar data de emissão da Nota Fiscal nº 000.007.011 e data de aquisição
Data de aquisição informada: 04/10/2024. Confirmar NF juntada ao processo.
Verificar contrato de financiamento – Banco Mercedes-Benz do Brasil
Prazo: 24 parcelas de R$ 6.151,89. Verificar averbação de alienação fiduciária no CRV.
Verificar CRV/CRLV – proprietário registrado
Banco Mercedes-Benz é proprietário fiduciário. Confirmar se consta em nome do Banco.
Verificar manual do proprietário e caderneta de garantia
Confirmar presença no veículo. Verificar prazo e condições de garantia Mercedes-Benz.
Verificar histórico de sinistros ou colisões (RENAVAM)
Defeito é de fabricação – descartar dano por uso inadequado ou colisão anterior.
2
Defeito Principal – Sistema de Faróis e Elétrica
0/9
Reproduzir o defeito: ligar o veículo, desligar o motor – observar comportamento dos faróis
Defeito relatado: faróis permanecem acesos após desligamento do motor, consumindo bateria.
Verificar se o defeito é reproduzível no momento da perícia
Registrar se manifesta, em que condições e em quanto tempo após o desligamento.
Verificar módulo de controle dos faróis (Headlight Control Module / FEM)
Verificar se o módulo é original de fábrica ou já foi substituído. Registrar P/N e data de fabricação.
Verificar fiação e conectores do sistema de iluminação dianteira
Inspecionar sinais de oxidação, mau contato ou dano mecânico.
Verificar bateria – estado de carga e histórico de substituição
O defeito causa descarga da bateria. Verificar se a bateria original foi substituída e a quem cabe o custo.
Verificar atualização de firmware/software do FEM/BCM – versão instalada
Nas 2 primeiras OS foi realizada atualização de software. Identificar versão aplicada.
Verificar alertas ou sinalizações no painel (warning lights)
A Autora menciona ‘alertas e sinalizações do painel’ como prova objetiva dos defeitos.
Verificar se existe Boletim Técnico (TSB) da Mercedes para este defeito
Solicitar à concessionária a lista de TSBs aplicáveis ao VIN do veículo.
Verificar natureza do defeito: uso inadequado vs. vício de fabricação
Analisar se há evidências de intervenção indevida, modificações ou dano por culpa da Autora.
3
Diagnóstico Eletrônico e Códigos de Falha (DTC)
0/7
Conectar scanner oficial Mercedes XENTRY / DAS ao veículo
Solicitar que a concessionária execute a leitura durante a perícia ou forneça relatório impresso recente.
Registrar todos os DTCs (Diagnostic Trouble Codes) ativos e pendentes
Anotar código, descrição, data de ocorrência, frequência e status (ativo / confirmado / histórico).
Verificar histórico de eventos na memória dos módulos eletrônicos
Módulos FEM, BCM e SAM armazenam histórico. Confrontar com datas das OS.
Verificar versão de software/firmware de todos os módulos relevantes
Registrar versão atual. Solicitar versão mais recente disponível na Mercedes-Benz.
Verificar o módulo substituído (3ª/4ª OS) – P/N, procedência e data de instalação
Confirmar se foi de fato substituído e se é peça genuína Mercedes-Benz.
Verificar comunicação entre módulos (CAN Bus / LIN Bus) – falhas de rede
Problemas de barramento CAN podem causar comportamento errático no sistema de iluminação.
Fotografar tela do scanner com todos os DTCs e relatório de leitura eletrônica
Registrar data/hora da leitura. Solicitar cópia em PDF assinada pela concessionária.
4
Análise das Ordens de Serviço e Reparos Realizados
0/9
Solicitar e confrontar cópias físicas das 4 Ordens de Serviço originais
Verificar se as OS juntadas ao processo correspondem às originais no sistema da concessionária.
Verificar nas OS: data de entrada, data de saída e tempo real de imobilização
Somar os períodos. Confirmar se ultrapassa 90 dias. Registrar soma pericial apurada.
Verificar a descrição técnica do defeito em cada OS
A contestação da MB alega ‘ocorrências pontuais solucionadas prontamente’. As OS devem contradizer ou confirmar.
Verificar peças substituídas em cada OS (P/N, custo e procedência)
Registrar cada peça substituída: módulo FEM, módulo de comando, componentes elétricos, etc.
Verificar documento TRP (pedido de peça) e prazo de atendimento
A Autora afirma que a peça demorou 37 dias para chegar. O TRP deve evidenciar isso.
Verificar indeferimento administrativo do TRP por ‘erro de preenchimento’
MB alegou indeferimento por erro – verificar se o documento existe e consta nos autos.
Verificar se o veículo foi devolvido entre cada OS com defeito sanado
As OS devem confirmar o padrão reincidente e progressivo do defeito.
Verificar se a concessionária acionou o SAC Mercedes-Benz e em quais datas
A Autora informa que acionou o SAC em 2 oportunidades. Verificar registros na concessionária.
Verificar oferta de veículo reserva e condições (franquia de R$ 36.000)
A Autora afirma que a franquia de 10% do valor inviabilizou economicamente o uso do reserva.
5
Estado Atual do Veículo e Integridade Geral
0/9
Verificar estado geral de conservação da lataria e pintura
Registrar avarias, amassados, riscos ou sinais de colisão.
Verificar integridade dos componentes de iluminação (faróis, lanternas, LEDs DRL)
Verificar se há peças danificadas, trincadas ou não originais no sistema de luz.
Verificar funcionamento geral: motor, câmbio, freios, suspensão
O defeito é específico no sistema elétrico, mas a inspeção geral integra a perícia de vício.
Verificar estado do habitáculo e equipamentos internos
Registrar estado dos bancos, acabamentos e sistemas eletrônicos (multimídia, climatização, etc.).
Verificar itens obrigatórios (triângulo, macaco, chave de roda)
Em eventual rescisão, a devolução deve ser com todos os itens obrigatórios.
Verificar sinais de adulteração no odômetro
Verificar coerência entre KM do painel e KM das OS registradas.
Verificar pneus: marca, dimensões, desgaste e validade (DOT)
Registrar condição dos 4 pneus + estepe.
Fotografar o veículo completo (4 laterais, frente, traseira, teto e chassi)
Mínimo de 12 fotos gerais de identificação.
Verificar estado da bateria atual (tensão em repouso e sob carga)
O problema causou descargas repetidas. Verificar se a bateria foi danificada e a quem cabe o custo.
6
Quesitos – Pontos Técnicos a Responder no Laudo
0/10
QUESITO: O veículo apresenta vício de fabricação? Qual é a origem técnica do defeito?
Responder com base na análise eletrônica, histórico das OS e literatura técnica Mercedes-Benz.
QUESITO: O vício foi definitivamente sanado pelas intervenções realizadas?
Verificar se o defeito ainda se manifesta. Se sanado, quando ocorreu a solução definitiva?
QUESITO: O total de dias de imobilização ultrapassa 30 dias (art. 18, §1º CDC)?
Somar os períodos apurados. Registrar cada período individual e o total acumulado.
QUESITO: Há relação de causalidade entre o defeito e as múltiplas intervenções?
Verificar se as intervenções foram pelo mesmo defeito ou por defeitos distintos.
QUESITO: O defeito se classifica como vício oculto de fabricação (art. 12 CDC)?
Analisar se o problema é sistêmico, recorrente e não perceptível no ato da compra.
QUESITO: O veículo apresentava condições normais de uso nas visitas à assistência?
Verificar se há culpa concorrente ou exclusiva do consumidor.
QUESITO: Qual o valor de mercado atual do veículo e qual a depreciação ocorrida?
Pesquisar FIPE/mercado. Verificar depreciação pelo tempo e pelos defeitos.
QUESITO: O veículo pode ser considerado ‘em perfeitas condições de uso’ como alega a MB?
Confrontar a alegação da MB na contestação com o estado atual verificado na perícia.
QUESITO: Houve demora injustificada no envio e substituição do módulo?
Quantificar prazo entre abertura da OS e chegada da peça. Confrontar com prazo razoável de mercado.
QUESITO: O defeito poderia ser atribuído ao uso inadequado pelo consumidor?
Analisar se existem evidências de mau uso, modificações não autorizadas ou intervenções de terceiros.

Observações Gerais e Registros Fotográficos

Rolar para cima