Checklist de Inspeção Pericial
Processo nº 0847890-15.2025.8.12.0001Vara Cível – Comarca de Campo Grande/MS · TJMS
Vício de produto – Veículo Mercedes-Benz · Placa SMC7D62
Dados da Perícia
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Histórico de Ordens de Serviço – Confronto Documental
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Confrontar cada OS com os documentos juntados. Registrar confirmações, divergências ou ausência de documentação.
| OS | Entrada | KM | Alegação / Serviço | Dias | Doc. | Obs. Pericial |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 12/02/2025 | 1.883 | Faróis acesos c/ motor desligado – atualização de software | 17 | Verificar | |
| 2ª | 02/04/2025 | 2.558 | Reincidência – nova atualização de software | 21 | Verificar | |
| 3ª | 15/05/2025 | 3.031 | 3ª ocorrência – módulo farol / módulo comando | 19 | Verificar | |
| 4ª | 14/07/2025 | — | Reaparecimento – aguardando módulo importado (TRP) | 36+ | Crítico | |
| TOTAL acumulado em oficina | +90 | Confirmar | ||||
Progresso do checklist0 / 53 itens concluídos
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Identificação e Documentação do Veículo
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Verificar número do chassi (VIN) na carroceria e no documento
Localização: coluna A-pillar, painel lateral e CRV. Confrontar com NF nº 000.007.011.
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Verificar placa atual do veículo
Placa informada na inicial: SMC7D62. Confirmar se não houve transferência.
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Confirmar marca, modelo, ano de fabricação e ano-modelo
Mercedes-Benz – verificar exata denominação do modelo esportivo de luxo.
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Verificar quilometragem marcada no painel (odômetro)
Registrar o valor exato no momento da perícia. Última OS registrada: 3.031 km em 15/05/2025.
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Verificar data de emissão da Nota Fiscal nº 000.007.011 e data de aquisição
Data de aquisição informada: 04/10/2024. Confirmar NF juntada ao processo.
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Verificar contrato de financiamento – Banco Mercedes-Benz do Brasil
Prazo: 24 parcelas de R$ 6.151,89. Verificar averbação de alienação fiduciária no CRV.
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Verificar CRV/CRLV – proprietário registrado
Banco Mercedes-Benz é proprietário fiduciário. Confirmar se consta em nome do Banco.
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Verificar manual do proprietário e caderneta de garantia
Confirmar presença no veículo. Verificar prazo e condições de garantia Mercedes-Benz.
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Verificar histórico de sinistros ou colisões (RENAVAM)
Defeito é de fabricação – descartar dano por uso inadequado ou colisão anterior.
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Defeito Principal – Sistema de Faróis e Elétrica
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Reproduzir o defeito: ligar o veículo, desligar o motor – observar comportamento dos faróis
Defeito relatado: faróis permanecem acesos após desligamento do motor, consumindo bateria.
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Verificar se o defeito é reproduzível no momento da perícia
Registrar se manifesta, em que condições e em quanto tempo após o desligamento.
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Verificar módulo de controle dos faróis (Headlight Control Module / FEM)
Verificar se o módulo é original de fábrica ou já foi substituído. Registrar P/N e data de fabricação.
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Verificar fiação e conectores do sistema de iluminação dianteira
Inspecionar sinais de oxidação, mau contato ou dano mecânico.
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Verificar bateria – estado de carga e histórico de substituição
O defeito causa descarga da bateria. Verificar se a bateria original foi substituída e a quem cabe o custo.
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Verificar atualização de firmware/software do FEM/BCM – versão instalada
Nas 2 primeiras OS foi realizada atualização de software. Identificar versão aplicada.
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Verificar alertas ou sinalizações no painel (warning lights)
A Autora menciona ‘alertas e sinalizações do painel’ como prova objetiva dos defeitos.
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Verificar se existe Boletim Técnico (TSB) da Mercedes para este defeito
Solicitar à concessionária a lista de TSBs aplicáveis ao VIN do veículo.
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Verificar natureza do defeito: uso inadequado vs. vício de fabricação
Analisar se há evidências de intervenção indevida, modificações ou dano por culpa da Autora.
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Diagnóstico Eletrônico e Códigos de Falha (DTC)
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Conectar scanner oficial Mercedes XENTRY / DAS ao veículo
Solicitar que a concessionária execute a leitura durante a perícia ou forneça relatório impresso recente.
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Registrar todos os DTCs (Diagnostic Trouble Codes) ativos e pendentes
Anotar código, descrição, data de ocorrência, frequência e status (ativo / confirmado / histórico).
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Verificar histórico de eventos na memória dos módulos eletrônicos
Módulos FEM, BCM e SAM armazenam histórico. Confrontar com datas das OS.
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Verificar versão de software/firmware de todos os módulos relevantes
Registrar versão atual. Solicitar versão mais recente disponível na Mercedes-Benz.
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Verificar o módulo substituído (3ª/4ª OS) – P/N, procedência e data de instalação
Confirmar se foi de fato substituído e se é peça genuína Mercedes-Benz.
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Verificar comunicação entre módulos (CAN Bus / LIN Bus) – falhas de rede
Problemas de barramento CAN podem causar comportamento errático no sistema de iluminação.
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Fotografar tela do scanner com todos os DTCs e relatório de leitura eletrônica
Registrar data/hora da leitura. Solicitar cópia em PDF assinada pela concessionária.
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Análise das Ordens de Serviço e Reparos Realizados
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Solicitar e confrontar cópias físicas das 4 Ordens de Serviço originais
Verificar se as OS juntadas ao processo correspondem às originais no sistema da concessionária.
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Verificar nas OS: data de entrada, data de saída e tempo real de imobilização
Somar os períodos. Confirmar se ultrapassa 90 dias. Registrar soma pericial apurada.
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Verificar a descrição técnica do defeito em cada OS
A contestação da MB alega ‘ocorrências pontuais solucionadas prontamente’. As OS devem contradizer ou confirmar.
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Verificar peças substituídas em cada OS (P/N, custo e procedência)
Registrar cada peça substituída: módulo FEM, módulo de comando, componentes elétricos, etc.
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Verificar documento TRP (pedido de peça) e prazo de atendimento
A Autora afirma que a peça demorou 37 dias para chegar. O TRP deve evidenciar isso.
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Verificar indeferimento administrativo do TRP por ‘erro de preenchimento’
MB alegou indeferimento por erro – verificar se o documento existe e consta nos autos.
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Verificar se o veículo foi devolvido entre cada OS com defeito sanado
As OS devem confirmar o padrão reincidente e progressivo do defeito.
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Verificar se a concessionária acionou o SAC Mercedes-Benz e em quais datas
A Autora informa que acionou o SAC em 2 oportunidades. Verificar registros na concessionária.
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Verificar oferta de veículo reserva e condições (franquia de R$ 36.000)
A Autora afirma que a franquia de 10% do valor inviabilizou economicamente o uso do reserva.
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Estado Atual do Veículo e Integridade Geral
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Verificar estado geral de conservação da lataria e pintura
Registrar avarias, amassados, riscos ou sinais de colisão.
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Verificar integridade dos componentes de iluminação (faróis, lanternas, LEDs DRL)
Verificar se há peças danificadas, trincadas ou não originais no sistema de luz.
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Verificar funcionamento geral: motor, câmbio, freios, suspensão
O defeito é específico no sistema elétrico, mas a inspeção geral integra a perícia de vício.
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Verificar estado do habitáculo e equipamentos internos
Registrar estado dos bancos, acabamentos e sistemas eletrônicos (multimídia, climatização, etc.).
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Verificar itens obrigatórios (triângulo, macaco, chave de roda)
Em eventual rescisão, a devolução deve ser com todos os itens obrigatórios.
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Verificar sinais de adulteração no odômetro
Verificar coerência entre KM do painel e KM das OS registradas.
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Verificar pneus: marca, dimensões, desgaste e validade (DOT)
Registrar condição dos 4 pneus + estepe.
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Fotografar o veículo completo (4 laterais, frente, traseira, teto e chassi)
Mínimo de 12 fotos gerais de identificação.
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Verificar estado da bateria atual (tensão em repouso e sob carga)
O problema causou descargas repetidas. Verificar se a bateria foi danificada e a quem cabe o custo.
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Quesitos – Pontos Técnicos a Responder no Laudo
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QUESITO: O veículo apresenta vício de fabricação? Qual é a origem técnica do defeito?
Responder com base na análise eletrônica, histórico das OS e literatura técnica Mercedes-Benz.
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QUESITO: O vício foi definitivamente sanado pelas intervenções realizadas?
Verificar se o defeito ainda se manifesta. Se sanado, quando ocorreu a solução definitiva?
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QUESITO: O total de dias de imobilização ultrapassa 30 dias (art. 18, §1º CDC)?
Somar os períodos apurados. Registrar cada período individual e o total acumulado.
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QUESITO: Há relação de causalidade entre o defeito e as múltiplas intervenções?
Verificar se as intervenções foram pelo mesmo defeito ou por defeitos distintos.
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QUESITO: O defeito se classifica como vício oculto de fabricação (art. 12 CDC)?
Analisar se o problema é sistêmico, recorrente e não perceptível no ato da compra.
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QUESITO: O veículo apresentava condições normais de uso nas visitas à assistência?
Verificar se há culpa concorrente ou exclusiva do consumidor.
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QUESITO: Qual o valor de mercado atual do veículo e qual a depreciação ocorrida?
Pesquisar FIPE/mercado. Verificar depreciação pelo tempo e pelos defeitos.
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QUESITO: O veículo pode ser considerado ‘em perfeitas condições de uso’ como alega a MB?
Confrontar a alegação da MB na contestação com o estado atual verificado na perícia.
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QUESITO: Houve demora injustificada no envio e substituição do módulo?
Quantificar prazo entre abertura da OS e chegada da peça. Confrontar com prazo razoável de mercado.
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QUESITO: O defeito poderia ser atribuído ao uso inadequado pelo consumidor?
Analisar se existem evidências de mau uso, modificações não autorizadas ou intervenções de terceiros.